Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde que foi promulgada a Constituição Federal, em 1988, já foram editadas mais de 4,96 milhões de normas para reger a sociedade, sendo 320,3 mil delas, normas da área tributária, ou seja,  quase 50 normas tributárias por dia.

É sabido que a quantidade de alterações e complexidade da legislação brasileira causam impacto direto na formação do preço de mercadorias e serviços do empresariado.

As empresas multinacionais e empresas nacionais de grande porte possuem departamentos especializados em acompanhar e reportar estas modificações, que acontecem diariamente, aos diretores e gerentes, identificando aquelas que afetam diretamente seu segmento.

E as micros, pequenas e médias empresas?

As MPEs (micro e pequenas empresas) e PMEs (pequenas e médias empresas), como são comumente chamadas, representam 99% das empresas brasileiras e não dispõem, na maioria dos casos, da comodidade de ter um departamento especializado em legislação, e sim de um profissional, geralmente terceirizado, chamado Contador.

Desde 2007, quando foi publicada a Lei 11.638 que, entre diversas questões, colocou a Contabilidade em um patamar internacional, o Contador passa por um processo de transformação de mero apurador de impostos a peça fundamental no processo de tomada de decisão empresarial.

Mas, na prática, será que isso realmente está acontecendo? O contador está preparado para apoiar o gestor rumo ao crescimento empresarial? Como andam os estudos destes profissionais?

São muitas as questões, mas vamos aos fatos. A PEPC – Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade é obrigatória para auditores que atuam no mercado regulado há mais de dez anos e, recentemente, foi emitida a NBC PA 12, que amplia a obrigatoriedade para profissionais:

(a)    inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente;

(b)   registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, aos responsáveis técnicos e aos demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica nas firmas de auditoria registradas na CVM;

(c)    que exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB);

(d)   que exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras e de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar, reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

E os demais profissionais de Contabilidade? Aqueles que atuam nas micros, pequenas e médias empresas? Devem parar de estudar?

Não, não devem parar de estudar, senhoras e senhores. Como diria o grande mestre Antônio Lopes de Sá: "O que o contador deve se preocupar é em oferecer modelos de prosperidade às empresas. Este é seu dever ético.” E para isto, claro, tem que estudar, e muito.

Tenho um amigo do qual, por razões óbvias não citarei o nome e, para quem certamente encaminharei este texto, que sempre me diz: “Já terminei a faculdade e a pós-graduação, vou estudar mais o quê?”, ou ainda, “Não tenho tempo nem para terminar meu fechamento, quanto mais estudar”. 

A questão, senhoras e senhores, é que a falta de tempo, ou da exigência da norma e até mesmo falta de vontade não são mais desculpas para o não desenvolvimento profissional continuado. Hoje, contamos com uma infinidade de ferramentas voltadas para o aprimoramento, entre elas:

• Cursos presenciais com temas específicos, cuja maioria a duração é de oito ou dezesseis horas;
• Cursos online sobre diversos temas, com duração entre cinco e trinta horas, para os quais a conclusão pode ser obtida em até trinta dias;
• Palestras nos Conselhos Regionais e órgãos de classe, sobre temas atualíssimos de no máximo duas horas;
• Debates, fóruns e discussões sobre Contabilidade, tributos e finanças estão disponíveis em diversos portais de Contabilidade;
• Extensão universitária, especialização e pós-graduação presencial com aulas duas vezes por semana, ou aos sábados; ou
• Extensão universitária, especialização e pós-graduação online, uma tendência muito forte entre os profissionais e instituições de ensino.

 É evidente que, para a maioria dos cursos de desenvolvimento profissional, é necessário algum custo ou investimento, depende da ótica. Mas, como diria Derek Bok: “Se você acha que educação é cara, experimente a ignorância”.

Vamos juntos!

*Ronnie de Sousa é profissional de contabilidade, MBA em IFRS, sócio fundador do Portal Contábil Essência Sobre a Forma e sócio contador da FREC Contabilidade.