O PL 4068/2020, que determina a extinção do dinheiro físico no Brasil e a migração para meios digitais de pagamento, foi apresentado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto, que visa proibir a circulação de papel-moeda, tem como justificativa a quantidade de crimes que ocorrem por conta das cédulas.

Se aprovado, a mudança seria feita em duas fases: na primeira, notas de R$ 50 ou de valor mais alto sairiam de circulação em até um ano. Ao mesmo tempo, deixariam de ser distribuídos valores menores que esse em até cinco anos. O porte do dinheiro não seria proibido, mas serviria apenas para registro histórico, não sendo válido para pagamentos.

O deputado explica que a intenção principal do Projeto de Lei é evitar ações criminosas que têm como alvo principal as cédulas, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, assaltos a bancos e a caixas eletrônicos. Além disso, a intenção é conseguir rastrear os gastos da população e diminuir também a sonegação de impostos e a corrupção.

No texto, ainda é especificado que a Casa da Moeda não deixaria de existir, mas sua principal função seria a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias para aprimorar as formas de pagamento digital e sistemas de segurança para as transações por cartão de crédito, débito ou moeda virtual.

Qual é a principal forma de pagamento dos brasileiros atualmente?

A digitalização é um processo em crescimento no país. Principalmente com o perecimento dos comércios digitais, tecnologias como a NFE (Nota fiscal eletrônica) vêm modificando a maneira que consumidores e vendedores brasileiros lidam com o dinheiro. Apesar disso, a principal forma de pagamento da população ainda é o dinheiro físico, com ênfase no caso de pessoas com menor renda e escolarização.

Dados levantados pelo Instituto de Pesquisa Locomotiva apontam que 71% da população usa dinheiro vivo para a maioria dos pagamentos no dia a dia. O segundo método é o cartão de débito, com 24% de aderência no cotidiano, seguido pelo cartão de crédito, com 4%.

A principal justificativa para o uso das cédulas é que, com elas, é mais fácil administrar os gastos. Outra parte dos entrevistados disse que prefere o papel-moeda, pois com ele costuma conseguir descontos em pagamentos.

Os mais pobres – das classes D e E – apresentam o maior percentual de uso de cédulas (89%). Cidadãos que têm apenas o ensino fundamental cursado também usam mais dinheiro vivo (81%). Outro dado relevante é que 30% dos trabalhadores adultos ainda não recebem seus salários depositados em conta bancária.