O Ministério da Previdência Social pretende utilizar os dados do Sistema Único de Saúde (SUS) para otimizar a concessão de benefícios por incapacidade. A proposta visa aproveitar atestados médicos eletrônicos emitidos por profissionais do SUS para embasar a análise documental do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reduzindo burocracias e acelerando o acesso dos segurados ao benefício.

A digitalização dos atestados médicos fortalece a telemedicina e traz mais segurança ao processo. De acordo com o Ministério da Saúde, os atestados médicos eletrônicos têm a mesma validade legal dos emitidos presencialmente e representam um passo importante na modernização dos serviços de saúde.

O INSS planeja ainda usar os dados do SUS, como registros de vacinação, para facilitar a prova de vida dos segurados, eliminando a necessidade de deslocamentos.

Para Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, essa integração é um projeto antigo que pode representar um avanço significativo na gestão dos benefícios previdenciários. A medida deve ainda impactar na redução das filas do INSS.

“O INSS teria acesso a todas as bases federais e, paralelamente, há um projeto de informatização do SUS, com um prontuário virtual alimentado por todos os órgãos do sistema. A ideia é que o INSS tenha acesso a esses dados, mas isso ainda está em andamento", afirmou o especialista.

Washington Barbosa acrescenta que a iniciativa será especialmente benéfica para segurados sem documentação médica completa. "Isso facilitaria muito, principalmente para pessoas que já passaram por vários atendimentos no SUS, mas não possuem um documento formal. A chamada DII, data do início da incapacidade, poderia ser facilmente identificada nesse banco de dados, agilizando o processo de concessão do benefício", concluiu Barbosa.

Fonte: Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas