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Conheça o Pronampe, a nova linha de crédito para MPEs

A pandemia do novo coronavírus e o isolamento social têm modificado as relações econômicas em todo o mundo. Então, é natural que a busca por empréstimos cresça, mas é notório que o crédito bancário siga caro e restrito. Por isso, o Executivo Nacional sancionou hoje, dia 19 de maio, uma lei que cria linha de crédito para auxiliar as micro e pequenas empresas durante o período de crise.

A pandemia do novo coronavírus e o isolamento social têm modificado as relações econômicas em todo o mundo. Então, é natural que a busca por empréstimos cresça, mas é notório que o crédito bancário siga caro e restrito. Por isso, o Executivo Nacional sancionou hoje, dia 19 de maio, uma lei que cria linha de crédito para auxiliar as micro e pequenas empresas durante o período de crise.

Trata-se do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, destinado às microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; às pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões; e às novas companhias, com menos de um ano de funcionamento. Só que, neste último caso, a limitação do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Valor

O valor dos empréstimos previstos pela Lei nº 13.999 será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Prazo

O prazo para pagamento varia entre 30 dias e seis meses e o valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic, atualmente em 3% ao ano, acrescida de 1,25%.

As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos para: investimentos, pagamento de salário dos empregados; e despesas como água, luz, aluguel, internet e reposição de estoque. A legislação proíbe usar os recursos do Pronampe para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

INDICADORES FINANCEIROS

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.0153 5.0156
Euro/Real Brasileiro 5.3598 5.4098
Atualizado em: 28/03/2024 23:10

Indicadores de inflação

12/2023 01/2024 02/2024
IGP-DI 0,64% -0,27% -0,41%
IGP-M 0,74% 0,07% -0,52%
INCC-DI 0,31% 0,27% 0,13%
INPC (IBGE) 0,55% 0,57% 0,81%
IPC (FIPE) 0,38% 0,46% 0,46%
IPC (FGV) 0,29% 0,61% 0,55%
IPCA (IBGE) 0,56% 0,42% 0,83%
IPCA-E (IBGE) 0,40% 0,31% 0,78%
IVAR (FGV) -1,16% -0,37% 1,79%