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ES - Sefaz aguarda a aprovação do Confaz para parcelar dívidas
A Secretaria da Fazenda está aguardando a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para colocar em prática o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais e o Programa de Remissão Fiscal. Os projetos de lei referentes aos programas já foram aprovados na Assembléia Legislativa e as leis sancionadas pelo Governo Estadual.
Um dos programas permite o cancelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até R$ 10 mil e o outro autoriza o Governo a parcelar dívidas superiores a esse valor em até 120 vezes e reduzir multas e juros.
INDICADORES FINANCEIROS
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| Atualizado em: 22/11/2024 13:14 | ||
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| IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
| IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | 0,56% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
| IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% | -0,89% |