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MA - Governo firma convênio com Agência Nacional de Petróleo para combater sonegação de combustíveis
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, firmou convênio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Petróleo - ANP para fortalecer a fiscalização na comercialização de combustíveis e combater a sonegação e a adulteração na revenda do produto e seus derivados.
Com o convênio, os auditores da SEFAZ poderão realizar um tipo de fiscalização que é própria da ANP, envolvendo manipulação direta de derivados de petróleo e outros combustíveis com o fim de avaliar as características do produto, procedência e destino. Para atuarem como fiscais da ANP, os auditores receberão capacitação onde poderão exercitar as técnicas de fiscalização.
Em conjunto com a ANP os auditores, poderão, também, verificar o cumprimento de determinadas obrigações pelos postos de gasolina tais como escrituração da movimentação de combustíveis, existência de autorização para funcionamento e outras obrigações conforme protocolo e legislação federal especifica.
Como parte do convênio, está previsto, ainda para este ano, a realização de diversas ações de fiscalização nos estabelecimentos que transacionam operações com combustíveis. A ação fiscal deve ser iniciada logo após o encerramento do curso de capacitação onde serão treinados os servidores da SEFAZ.
Segundo Alberto Santos, auditor da SEFAZ e gestor chefe da Célula de Gestão da Ação Fiscal, a ação conjunta dos dois órgãos é de muita importância para a redução dos níveis de sonegação no setor de combustíveis e também para coibir o descumprimento das normas estabelecidas pela ANP.
Participação no ICMS
Com uma participação de aproximadamente 25% no total da receita do ICMS, o controle do comércio de combustíveis é vital para os Estados brasileiros. Este ano a arrecadação estadual alcançou até setembro o total de R$ 1,8 bi, apresentando um crescimento de 16,37% sobre o mesmo período de 2007, e a estimativa é que supere a previsão da receita estabelecida no Orçamento Estadual de 2008.
INDICADORES FINANCEIROS
Indicadores diários
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5597 | 5.5627 |
Euro/Real Brasileiro | 6.49351 | 6.51042 |
Atualizado em: 11/07/2025 14:24 |
Indicadores de inflação
04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
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IGP-DI | 0,30% | -0,85% | -1,80% |
IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
INCC-DI | 0,52% | 0,58% | 0,69% |
INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | 0,23% |
IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | 0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | 0,24% |
IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% | 1,02% |