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MA - Produtos farmacêuticos - Substituição Tributária alterações
Resolução Administrativa GABIN nº 010/2012 (DOE de 02.03.2012)
O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Resolução Administrativa GABIN nº 010/2012 (DOE de 02.03.2012), dá nova redação ao Anexo 4.17 do RICMS/MA, que trata da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. A principal alteração é a regulamentação do Protocolo ICMS 95/2011, firmado entre São Paulo e Maranhão.
As alterações produzem efeitos a partir de 1º de março de 2012, em relação às operações alcançadas pelo Protocolo ICMS 95/11.
INDICADORES FINANCEIROS
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5922 | 5.5952 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.49351 | 6.51042 |
| Atualizado em: 21/07/2025 00:45 | ||
Indicadores de inflação
| 04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,30% | -0,85% | -1,80% |
| IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,58% | 0,69% |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | 0,23% |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
| IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | 0,16% |
| IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | 0,24% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
| IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% | 1,02% |