O material escolar é o primeiro dos 95 mil itens da minirreforma tributária, sancionada em dezembro passado, a ter redução no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A partir de 1.º de janeiro a alíquota do imposto sobre canetas, lápis, cadernos e demais objetos de papelaria básica, que compõem as listas solicitadas aos estudantes no início do ano letivo, foi reduzida de 18 para 12%. "Mães e pais, que estão comprando material escolar, devem verificar se os comerciantes estão reduzindo seus preços, transferindo essa redução de imposto para o consumidor", disse o governador Roberto Requião, nesta segunda-feira (12). Se for verificado que não houve redução, o consumidor deve comunicar o Governo do Estado, pelo programa "Fale com o governador" (falecomogovernador@pr.gov.br). A minirreforma tributária realizada pelo Governo do Estado foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada no final de 2008. Os demais itens de consumo popular contemplados passam a ter redução de ICMS a partir de abril. "O Governo do Paraná tem uma política muito clara de proteção às pessoas que trabalham e vivem dos seus salários. Nessa orientação estamos reduzindo impostos sobre aquilo que o salário compra", explicou Requião. Fechar Comunicar erro ao JusBrasil Você detectou um erro nesta página: Requião anuncia que material escolar já tem redução de ICMS :: Notícias JusBrasil Meu nome: (Opcional) (Exemplo: Fulano da Silva) Meu e-mail: (Opcional) (Exemplo: nome@exemplo.com) Comentários: (Opcional) A informação fornecida servirá ao propósito exclusivo de envio desta mensagem e não será utilizada para envio de mensagens não-solicitadas (spam) nem será vendida a terceiros. Fechar Envie para um amigo Para: * (Exemplo: nome@exemplo.com. Para enviar para mais de uma pessoa, separe os endereços por vírgulas) Meu nome: * (Exemplo: Fulano da Silva) Meu e-mail: * (Exemplo: nome@exemplo.com) Comentários: (Opcional) * Campos obrigatórios Quero receber uma cópia da mensagem A informação fornecida servirá ao propósito exclusivo de envio desta notícia e não será utilizada para envio de mensagens não-solicitadas (spam) nem será vendida a terceiros.