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ICMS-RJ: GIA-ST aprovada a versão 3.1

Resolução Sefaz nº 1.040/2016

Através da Resolução Sefaz nº 1.040/2016 - DOE RJ de 17.11.2016, foi aprovado o documento denominado Instruções de Preenchimento da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), versão 3.1 e posteriores atualizações, para aplicação no Estado do Rio de Janeiro, disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no endereço www.fazenda.rj.gov.br/giast.

Os contribuintes que tenham feito a entrega da GIA-ST, versão 3.1, relativa aos meses de janeiro/2016 e aos demais meses anteriores à publicação da resolução em fundamento, em desconformidade com as disposições das instruções de preenchimento, deverão providenciar a devida retificação.

Não estarão sujeitos à imposição da penalidade prevista no art. 62-B, inciso II, da Lei nº 2.657/1996 aqueles contribuintes que entregarem a retificação até dia 30.07.2017, ainda que a retificadora seja apresentada após intimação fiscal.

INDICADORES FINANCEIROS

Indicadores diários

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Atualizado em: 20/09/2024 11:30

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06/2024 07/2024 08/2024
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IGP-M 0,81% 0,61% 0,29%
INCC-DI 0,71% 0,72% 0,70%
INPC (IBGE) 0,25% 0,26% -0,14%
IPC (FIPE) 0,26% 0,06% 0,18%
IPC (FGV) 0,22% 0,54% -0,16%
IPCA (IBGE) 0,21% 0,38% -0,02%
IPCA-E (IBGE) 0,39% 0,30% 0,19%
IVAR (FGV) 0,61% -0,18% 1,93%