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ICMS-RS: Alterada disposições regulamentares sobre o cadastro de contribuintes, e revoga benefícios fiscais entre outras
Decreto nº 52.938/2016
Pela publicação do Decreto nº 52.938/2016 - DOE RS de 10.03.2016, foram alteradas as hipóteses de cancelamento da inscrição do contribuinte no CGC/TE pela Receita Estadual por auditor fiscal e incluídas disposições relacionadas à solicitação de inscrição no referido cadastro. Foram alteradas, também, disposições relativas à garantia para pagamento do imposto, à transferência de saldo credor, além de serem revogados benefícios de isenção, crédito presumido, manutenção de crédito e redução de base de cálculo.
INDICADORES FINANCEIROS
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.8054 | 5.8154 |
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| Atualizado em: 19/04/2025 09:44 | ||
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|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,11% | 1,00% | -0,50% |
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| INCC-DI | 0,83% | 0,40% | 0,39% |
| INPC (IBGE) | 0,00% | 1,48% | 0,51% |
| IPC (FIPE) | 0,24% | 0,51% | 0,62% |
| IPC (FGV) | 0,02% | 1,18% | 0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,16% | 1,31% | 0,56% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,11% | 1,23% | 0,64% |
| IVAR (FGV) | 3,73% | 1,81% | -0,31% |