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Fabricantes de bebidas quentes têm até 30 de setembro para pedir reenquadramento
Fonte: Receita Federal
Receita espera receber, pela internet, 10 mil pedidos de reenquadramento de todos os fabricantes das chamadas bebidas quentes durante o mês de setembro de 2008. As bebidas classificadas nas posições 22.04 (vinhos), 22.05(vermutes) 22.06 (outros fermentados), e 22.08 (destilados) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, devem solicitar o reenquadramento de seus produtos, independentemente do momento em que tenham sido enquadrados, ainda que não tenha havido qualquer alteração de preços desde a última informação prestada à - RFB. A medida tem por objetivo harmonizar a tributação de todas as bebidas.
Segundo dispõem as normas que regulam a matéria, o contribuinte deverá informar, para cada produto, o preço médio praticado entre 1º de setembro de 2007 a 31 de agosto de 2008, ponderado pelo volume de suas vendas. No caso de produto com início de comercialização ao longo deste período, o preço deverá ser apurado durante os meses em que tenha havido a comercialização.
O contribuinte que não fornecer o preço médio, ou prestar informações de forma incompleta ou com incorreções, terá o seu produto reenquadrado de ofício e estará sujeito ao acréscimo de multa e juros (encargos legais, nos termos do § 3º do art. 2º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989).
A solicitação de reenquadramento deve ser registrada na página da Receita Federal do Brasil na internet e o pedido será analisado na jurisdição do contribuinte.
Normas que regulam a matéria: art. 2º-A do Decreto nº 6.501, de 2 de julho de 2008 e § 1º do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 866, de 6 de agosto de 2008. INDICADORES FINANCEIROS
Indicadores diários
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2027 | 5.2036 |
Euro/Real Brasileiro | 5.5359 | 5.5439 |
Atualizado em: 19/04/2024 17:59 |
Indicadores de inflação
01/2024 | 02/2024 | 03/2023 | |
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IGP-DI | -0,27% | -0,41% | -0,30% |
IGP-M | 0,07% | -0,52% | -0,47% |
INCC-DI | 0,27% | 0,13% | 0,28% |
INPC (IBGE) | 0,57% | 0,81% | 0,19% |
IPC (FIPE) | 0,46% | 0,46% | 0,26% |
IPC (FGV) | 0,61% | 0,55% | 0,10% |
IPCA (IBGE) | 0,42% | 0,83% | 0,16% |
IPCA-E (IBGE) | 0,31% | 0,78% | 0,36% |
IVAR (FGV) | -0,37% | 1,79% | 1,06% |