Avenida Julio Borella, 805 - Sala 207 - Top Center Avenida, Centro - Marau/RS
- (54) 3342-0944
- (54) 3342-8740
- (54) 9104-9625
Proposta que isenta de impostos CDs e DVDs poderá ser votada esta semana
Fonte: Agência Brasil
Roberta Lopes
Proposta de emenda à Constituição (PEC 98, de 2007) que isenta de impostos a produção de compact discs (CDs) e vídeos digitais (DVDs) de artistas brasileiros poderá ser votada na quarta-feira (17) na Comissão Especial que analisa a matéria. A proposta, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), tem como objetivo fortalecer a produção brasileira e evitar a pirataria.
“Nós teremos um produto final vendido ao consumidor mais barato, porque uma boa parte dos R$ 25, R$ 30 que se cobra numa loja por um CD ou um DVD, quase 30%, 40% são impostos, IPI, ICMS e por ai vai. A Idéia é baratear o produto ao consumidor e, com isso, combater principalmente a pirataria”, explicou.
A PEC inclui no artigo 150 da Constituição Federal de 1988, que limita e, em alguns casos, veda à União, estados e municípios a cobrança de impostos, a proibição de cobrar tributos de videogramas e fonogramas musicais - CDs e DVDs - de artistas brasileiros. Já está na lista de proibição de cobrança de impostos os templos religiosos, patrimônio de partidos políticos e livros.
Além de fortalecer a cultura, o deputado afirma que o barateamento dos CDs e DVDs pode evitar que os consumidores adquiram um produto pirata. “Isso tem uma implicação, que é o fortalecimento da cultura nacional, que sofre uma concorrência desleal e predatória da pirataria”, disse Otávio Leite.
De acordo com informações do Ministério da Justiça este ano foram apreendidos 6,71 milhões de CDs e DVDs piratas e, no ano passado, 5,35 milhões. INDICADORES FINANCEIROS
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4158 | 5.4178 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0382 | 6.0462 |
Atualizado em: 19/09/2024 14:05 |
Indicadores de inflação
06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |