A Receita Federal do Brasil (RFB) deve divulgar nos próximos dias Instrução Normativa que vai tratar da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para empreendedores individuais, caso não excedam a receita mínima de R$ 16.473,72 ao ano. O anúncio foi feito pelo Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, durante a realização do Agenda 2009, na última sexta-feira, 29.

A Instrução Normativa deve abordar, ainda, questões como a substituição da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ) pela Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN). “No caso do empreendedor individual, a DASN terá pouquíssimas informações (receita bruta anual, receita bruta anual oriunda do comércio ou indústria e se contratou empregado)”, afirma o secretário. 

Essa decisão vem ao encontro de uma grande preocupação da Fenacon em normatizar a obrigatoriedade, ou não, do IR para o empreendedor individual, que entrará em vigor no próximo dia 1º de julho. O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, realizou reuniões junto à RFB no sentido de que essa informação fosse oficializada.