- (54) 3342-0944
- (54) 3342-8740
- (54) 9104-9625
Licença-maternidade para segurada do INSS poderá ser ampliada para seis meses
Para garantir mais dois meses de direito ao benefício, o projeto altera a lei 8.213/91
A licença-maternidade para a segurada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá ser ampliada para seis meses, com aprovação do projeto de lei 2299/11, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que tramita na Câmara.
Para garantir mais dois meses de direito ao benefício, o projeto altera a lei 8.213/91, que atualmente prevê o pagamento do salário-maternidade durante quatro meses. A lei diz que o pagamento deve começar entre os 28 dias antes do nascimento do bebê e a data do parto.
Segundo o autor do projeto, o objetivo da proposta é fazer com que a Previdência Social, durante o período de 180 dias, garanta à mãe as prerrogativas decorrentes da legislação que protege a maternidade.
De acordo com a Agência Câmara, a licença-maternidade de seis meses já é exercida por funcionárias de empresas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã e por servidoras de órgãos públicos que adotaram esse prazo, nos termos da Lei 11.770/08.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Famílias, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
INDICADORES FINANCEIROS
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6923 | 5.6929 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1312 | 6.1463 |
Atualizado em: 07/11/2024 22:32 |
Indicadores de inflação
08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | |
IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% |