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IRPF: Mudança nos procedimentos para a fruição dos benefícios fiscais

Instrução Normativa 1.311/2012

Fonte: LegisWeb

A Instrução Normativa 1.311/2012, publicada no Diário Oficial de 31-12, atualiza a Instrução Normativa 1.131/2011, que consolida as normas sobre incentivos fiscais do Imposto de Renda da pessoa física.

Entre outras alterações, a IN 1.131/2012 passa a disciplinar também a dedução dos incentivos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD, instituídos pela Lei 12.715/2012.

INDICADORES FINANCEIROS

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.0176 5.0206
Euro/Real Brasileiro 5.82411 5.83771
Atualizado em: 22/05/2026 01:54

Indicadores de inflação

02/202603/202604/2026
IGP-DI-0,84%1,14%2,41%
IGP-M-0,73%0,52%2,73%
INCC-DI0,28%0,54%1,00%
INPC (IBGE)0,56%0,91%0,81%
IPC (FIPE)0,25%0,59%0,40%
IPC (FGV)-0,14%0,67%0,88%
IPCA (IBGE)0,70%0,88%0,67%
IPCA-E (IBGE)0,84%0,44%0,89%
IVAR (FGV)0,30%0,40%0,52%