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Alterada Norma do ICMS-ST

Convênio ICMS 130/2019

O Convênio ICMS 130/2019 alterou o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

As alterações incluem o rol dos produtos sujeitos à substituição.

Veja também, no Guia Tributário Online:

ICMS – Substituição Tributária

ICMS – Escrituração Fiscal – Substituição Tributária

ICMS – Código de Situação Tributária (CST)

INDICADORES FINANCEIROS

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.0444 5.0474
Euro/Real Brasileiro 5.8651 5.8789
Atualizado em: 26/05/2026 22:29

Indicadores de inflação

02/202603/202604/2026
IGP-DI-0,84%1,14%2,41%
IGP-M-0,73%0,52%2,73%
INCC-DI0,28%0,54%1,00%
INPC (IBGE)0,56%0,91%0,81%
IPC (FIPE)0,25%0,59%0,40%
IPC (FGV)-0,14%0,67%0,88%
IPCA (IBGE)0,70%0,88%0,67%
IPCA-E (IBGE)0,84%0,44%0,89%
IVAR (FGV)0,30%0,40%0,52%