- (54) 3342-0944
- (54) 3342-8740
- (54) 9104-9625
Ministério da Economia revoga mais de 800 atos infralegais
Medida faz parte do movimento contínuo da Administração Pública Federal em atualizar, simplificar e consolidar normativos
Mais de 800 atos relacionados ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) foram revogados nesta quarta-feira (31/4). Trata-se de documentos sobre normatização de questões de pessoal, gerenciamento de cadastro, lotação de servidores, redistribuição de carreiras, cargos efetivos e empregos. A iniciativa faz parte do movimento contínuo da Administração Pública Federal em atualizar, simplificar e consolidar normativos, eliminando sobreposições e atos obsoletos.
Seguindo essa diretriz, o Ministério da Economia vem reduzindo a complexidade dos atos e possíveis ambiguidades para que os gestores públicos possam tomar decisões de forma mais simples e com maior segurança jurídica. A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 3.712/2021, publicada no Diário Oficial da União, lista uma série de documentos, como memorandos, ofícios, notas informativas e notas técnicas que perderam a validade.
Desde a publicação do Decreto nº 10.139/2019, todos os órgãos e entidades vêm revisando e consolidando atos normativos inferiores a decretos, o que inclui portarias, resoluções, instruções normativas, ofícios e avisos, orientações normativas, diretrizes, recomendações, despachos de aprovação e qualquer outro ato inferior com conteúdo normativo.
INDICADORES FINANCEIROS
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1936 | 5.1944 |
Euro/Real Brasileiro | 5.5165 | 5.5665 |
Atualizado em: 01/05/2024 18:56 |
Indicadores de inflação
01/2024 | 02/2024 | 03/2023 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | -0,27% | -0,41% | -0,30% |
IGP-M | 0,07% | -0,52% | -0,47% |
INCC-DI | 0,27% | 0,13% | 0,28% |
INPC (IBGE) | 0,57% | 0,81% | 0,19% |
IPC (FIPE) | 0,46% | 0,46% | 0,26% |
IPC (FGV) | 0,61% | 0,55% | 0,10% |
IPCA (IBGE) | 0,42% | 0,83% | 0,16% |
IPCA-E (IBGE) | 0,31% | 0,78% | 0,36% |
IVAR (FGV) | -0,37% | 1,79% | 1,06% |