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Nota técnica atualiza regras da NF-e para operações equiparadas à exportação
A Nota Técnica 2022.002 v.1.20 atualiza regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) versão 4.0 e incorpora ajustes previstos no Convênio ICMS 55/2021
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/brasil/nota-tecnica-atualiza-regras-da-nf-e-para-operacoes-equiparadas-a-exportacao/
A Nota Técnica 2022.002 v.1.20 atualiza regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) versão 4.0 e incorpora ajustes previstos no Convênio ICMS 55/2021, relativo às operações de combustíveis equiparadas à exportação.
Publicada hoje (11.nov.2025) pela Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), a Nota confirma alterações que não devem exigir adaptações das empresas, o que viabilizou a manutenção do cronograma reduzido de implantação.
Confira a Nota Técnica 2022.002 v.1.20 na íntegra: NT2022.002 v1.20 – Equiparação Exportação
INDICADORES FINANCEIROS
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.8945 | 4.8975 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.76037 | 5.76701 |
| Atualizado em: 11/05/2026 08:17 | ||
Indicadores de inflação
| 02/2026 | 03/2026 | 04/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,84% | 1,14% | 2,41% |
| IGP-M | -0,73% | 0,52% | 2,73% |
| INCC-DI | 0,28% | 0,54% | 1,00% |
| INPC (IBGE) | 0,56% | 0,91% | |
| IPC (FIPE) | 0,25% | 0,59% | 0,40% |
| IPC (FGV) | -0,14% | 0,67% | 0,88% |
| IPCA (IBGE) | 0,70% | 0,88% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,84% | 0,44% | 0,89% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,40% | 0,52% |