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Receita atualiza perguntas e respostas da LC 224
A Receita Federal atualizou, a lista de Perguntas e Respostas da LC nº 224/25, que diz sobre a redução dos incentivos e benefícios fiscais
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/economia-reforma-tributaria-impactos/receita-atualiza-perguntas-e-respostas-da-lc-224/
A Receita Federal atualizou, na última 6ª feira (27.mar.2026), a lista de Perguntas e Respostas da LC nº 224/25, que diz sobre a redução dos incentivos e benefícios fiscais.
A principal atualização é a inclusão da resposta 34.1, que esclarece que nas operações antes tributadas à alíquota zero e abrangidas pela LC nº 224/2025, a nota fiscal deve usar o CST “06 – operação tributável (alíquota zero)” para PIS/Cofins e informar, nas informações adicionais, que a operação está sujeita à lei.
Leia abaixo o documento na íntegra:
Perguntas e Respostas Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários V3 Final
INDICADORES FINANCEIROS
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.9094 | 4.92079 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.79039 | 5.80383 |
| Atualizado em: 08/05/2026 18:04 | ||
Indicadores de inflação
| 02/2026 | 03/2026 | 04/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,84% | 1,14% | 2,41% |
| IGP-M | -0,73% | 0,52% | 2,73% |
| INCC-DI | 0,28% | 0,54% | 1,00% |
| INPC (IBGE) | 0,56% | 0,91% | |
| IPC (FIPE) | 0,25% | 0,59% | 0,40% |
| IPC (FGV) | -0,14% | 0,67% | 0,88% |
| IPCA (IBGE) | 0,70% | 0,88% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,84% | 0,44% | 0,89% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,40% | 0,52% |