Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
RFB Explicita Armazenamento de Arquivos Digitais
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/2019 a Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou entendimento sobre o armazenamento digital de documentos.
2019/10/14 -
Governo regulamenta uso de dados de cidadãos e cria cadastro unificado
O governo federal editou decreto hoje (10) estabelecendo as regras para compartilhamento de dados de cidadãos coletados e tratados por órgãos da administração federal, além de definir requisitos para acesso aos registros e limitações. A norma também criou o Cadastro Base do Cidadão, listagem contendo informações gerais de pessoas detidas por instituições do Executivo Federal.
2019/10/11 -
Dilema na reforma tributária: como taxar os serviços digitais?
Em meio ao debate sobre reforma tributária, há uma pergunta inescapável, mas sem resposta clara: qual é a melhor forma de mirar a economia digital e tributar serviços como Netflix e Spotify?
2019/10/11 -
Bolsonaro diz que existe possibilidade de juros básicos terminarem o ano em 4,5%
Ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, Bolsonaro comentou sobre o efeito da queda de juro sobre a dívida pública. Ele observou que, a cada ponto porcentual de queda no juro básico, a redução da dívida é da ordem de R$ 40,5 bilhões.
2019/10/11 -
Perdão de dívidas e tributos
A receita não operacional advinda do perdão de dívidas não pode ser considerada receita/lucro a atrair a incidência tributária.
2019/10/11 -
Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial trará melhoria na produtividade econômica
Secretário Waldery Rodrigues disse em audiência que confia na aprovação do projeto ainda este ano
2019/10/11 -
Receita quer segregar o eSocial e abre disputa com empresas e o próprio governo
Em que pesem os fortes apelos das empresas e do próprio Ministério da Fazenda, a Receita Federal não só mantém os planos de segregar os dados que lhe interessam em um sistema próprio, separado do eSocial, como já tem pronta a minuta da Portaria que define o novo leiaute do EFD-Reinf. A norma só não saiu porque depende da assinatura também da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
2019/10/11 -
Imposto de Renda: Senado aprova prorrogar dedução para patrão de empregado doméstico
Contribuinte tem direito à dedução se pagar contribuição patronal do INSS do empregado doméstico. Segundo Receita, medida acaba neste ano; projeto prevê prorrogação até 2024.
2019/10/11 -
Títulos de crédito passam a contar com emissão eletrônica
O Governo Federal estabeleceu a possibilidade de escrituração (emissão eletrônica) para diversos títulos utilizados no Sistema Financeiro Nacional (SFN). A mudança veio com a Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro, que também estabelece uma série de medidas que permitirão ampliar o volume de recursos privados aplicados no crédito rural. A MP, elaborada em conjunto pelos ministérios da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Banco Central, faz parte da ação Digitalização de Títulos de Crédito – Legislação incluída na dimensão Competitividade da Agenda BC#, que norteará o trabalho da Autoridade Monetária durante os próximos anos.
2019/10/11 -
Estabelecido os Critérios de Parcelamento de Débitos de Contribuições Devidas ao FGTS
O CODEFAT estabeleceu, através da Resolução CC-FGTS 940/2019, as normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
2019/10/11