Notícias Técnicas
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Simples Nacional – Revenda de Bebidas – Exclusão da Receita Tributável – PIS e COFINS
A partir de 1º de maio de 2015, o regime de tributação da Contribuição para o PIS e a COFINS em relação às bebidas frias, relacionadas no art. 14 da Lei 13.097/2015, não mais segue a técnica de tributação concentrada em uma única etapa.
2019/08/23 -
Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB.
2019/08/23 -
Intervalo Intrajornada Depois da Reforma Trabalhista – Possibilidade de Redução
Conforme dispõe o art. 71 da CLT, o intervalo para repouso e alimentação (intervalo intrajornada) é de 1 hora (no mínimo) nos trabalhos contínuos cuja duração exceda de 6 horas.
2019/08/23 -
Senado aprova MP da Liberdade Econômica
Texto segue para sanção presidencial
2019/08/22 -
As atualizações e modernizações das Juntas Comerciais
Recentemente a Jucepi (Junta Comercial do Estado do Piauí) vem promovendo ações para disseminar maior conhecimento aos empresários e contadores sobre o registro digital. Estão sendo promovidos seminários dispondo de conhecimento e treinamento para contadores e empresários a respeito da utilização do certificado digital no processo eletrônico de registro de empresas. A Jucepi já realizou seminários em Teresina e em Parnaíba, de forma gratuita, devendo os interessados levarem apenas 2kg de alimentos não perecíveis. Os seminários promovidos em Teresina e Parnaíba também contam com o apoio de outras entidades, e um dos eventos o parceiro foi o CRC-PI.
2019/08/22 -
Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem
A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso aos serviços virtuais disponíveis no site da RFB (e-CAC) cuja criticidade das informações demandavam autenticação por meio certificado digital.
2019/08/22 -
Liberação do FGTS pode garantir crescimento do PIB acima de 1%
Depois de ver as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) caírem de 2,5% para 0,81% desde o início do ano, o governo aposta, agora, na medida provisória que libera o saque imediato de até R$ 500 e saques anuais do FGTS para ter um crescimento de ao menos 1% em 2019.
2019/08/22 -
DIMOB – Como Informar Quando Há 2 Imobiliárias Corresponsáveis
Solução de Consulta Cosit 237/2019
2019/08/22 -
Entidades esperam recuo de governador sobre ICMS na reunião desta quinta-feira
O governador falou sobre uso de tecnologia na gestão, pagamento de dívidas e outros temas. Questionado sobre alíquotas de ICMS a defensivos, disse que vai falar sobre a proposta do governo somente na reunião desta quinta à tarde com entidades agrícolas.
2019/08/22 -
Pacote de privatizações do governo federal foi desidratado
O pacote de privatizações do governo federal, que inicialmente previa a oferta de 17 companhias estatais, foi desidratado. Nesta tarde de quarta-feira, apenas nove companhias foram listadas dentro do programa de desestatização: ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp, Ceitec, Telebrás e Correios.
2019/08/22